Edital de
Emendas 2027

Órgãos da administração pública municipal e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam aos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável.

Não. Apenas instituições e órgãos públicos aptos a receber recursos públicos.

Não. Empresas com finalidade lucrativa não podem receber recursos por meio deste edital.

Não. A inscrição é totalmente gratuita.

Sim. Porém, apenas um projeto por instituição poderá ser contemplado.

O edital estabelece apenas o valor máximo por projeto. Os valores deverão ser compatíveis com a execução da proposta.

Até R$ 40.000,00, conforme previsto no edital.

Até seis projetos poderão ser contemplados.

Não. A aprovação no edital não gera direito automático ao recebimento da emenda parlamentar. A execução depende da aprovação técnica e administrativa da Prefeitura Municipal.

Os recursos são executados pela Prefeitura Municipal, após análise técnica, aprovação da documentação e cumprimento dos requisitos legais.

Não. O gabinete apenas realiza a indicação da emenda parlamentar.

A instituição deverá apresentar toda a documentação exigida pela Prefeitura para análise da execução da emenda.

Sim. Caso existam impedimentos técnicos ou jurídicos, a execução poderá não ocorrer.

Uma Comissão Avaliadora fará a análise técnica, seguida da votação popular.

Todos os projetos habilitados participam da votação online. A votação representa até 30 pontos da nota final.

Não. Será permitido apenas um voto por pessoa.

A plataforma utilizará CPF, confirmação por e-mail ou SMS e mecanismos de auditoria e prevenção a fraudes.

Sim. É permitido divulgar o projeto de forma ética e transparente.

Não. Qualquer fraude poderá resultar na desclassificação do projeto.

Os resultados serão divulgados no site oficial do Vereador Ibrahim Zaher.

Sim. Serão publicadas as notas e a classificação dos projetos participantes.

Sim. O edital prevê prazo para apresentação de recurso administrativo.

Sim. Os prazos poderão ser alterados em razão da tramitação administrativa da Prefeitura.

Sim. Toda entidade contemplada deverá cumprir as exigências legais de prestação de contas.

Após encerrado o prazo de inscrições, somente ajustes permitidos pela legislação poderão ser solicitados.

Sim. O valor poderá ser ajustado conforme análise técnica e disponibilidade dos recursos.

Não. O vereador poderá continuar apresentando outras emendas estratégicas de acordo com as necessidades do Município.

Pelos canais oficiais informados no edital.

Democratizar o acesso às emendas parlamentares, ampliar a transparência na destinação dos recursos públicos e incentivar a participação da sociedade na definição de projetos de interesse coletivo.